terça-feira, 12 de julho de 2011

Dr Marco Antonio ajuíza ação de perda de mandato eletivo contra Deputado Gabriel Chalita

Na última sexta-feira (8/7) o Advogado Marco Antonio da Silva, representando o Deputado Federal Dr Ubiali (Franca/SP), 1º Suplente do PSB/SP, ajuizou no Colendo Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília/DF, ação de decretação de perda de mandato eletivo contra o Deputado Federal Gabriel Benedito Issaac Chalita (PMDB/SP), em razão de sua infidelidade partidária. Gabriel Chalita, como é popularmente conhecido, pertenceu aos quadros do PSB no período de 29.09.2009 a 31.05.2011, quando encaminhou carta de desfiliação. Chalita foi eleito nas eleições de 2010 Deputado Federal pelo Partido Socialista Brasileiro, exercendo, desde fevereiro de 2011, o mandato eletivo. Evidentemente, plena é a liberdade de desfiliação de qualquer cidadão, mas aos que estão guindados em mandatos há a necessidade de justa causa para evitar a perda do direito de representação popular, uma vez que o mandato pertence ao partido político. Chalita saiu do PSB para construir sua candidatura à prefeitura de São Paulo. Porém, antes de promover sua desfiliação falava como se filiado ao PMDB fosse, bem como participou das propagandas políticas do partido de Temer, afrontando resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e a Lei 9.096/95. A ação tramita no Colendo Tribunal Superior Eleitoral tendo como Relator o Ministro Gilson Dipp.