Reforma Política ou Eleitoral?

Verificamos que a movimentação política partidária em nosso país encontra-se bastante acentuada ultimamente. Nova agremiação partidária em rito de criação – PSD de Gilberto Kassab –, partidos idealizando fusões e a famosa dança das cadeiras entre os possuidores de mandatos eletivos. Diante desse cenário, em Brasília, ocorrem os principais debates acerca da denominada reforma política, inclusive com comissões parlamentares temáticas visando discutir e formular propostas. Porém, efetuando uma singela reflexão, cumpre indagar se a reforma pretendida é efetivamente uma reforma política ou se não passa de uma reforma no sistema eleitoral? Muitos são os temas debatidos: sistemas eleitorais – majoritário, proporcional e misto –; modalidades de financiamento das campanhas; suplência de senadores da república; filiação partidária e domicílio eleitoral; coligação na eleição proporcional; voto facultativo; fidelidade partidária; reeleição e duração dos mandatos; candidatura avulsa dentre outros. Talvez, caso realmente vingue eventuais modificações, a sistematização das leis eleitorais seja um grande avanço. Evidentemente, qualquer modificação na sistemática eleitoral acarreta reflexos políticos, mas não podemos deixar de observar que não haverá nenhuma mudança profunda na organização do Estado. O que se propõe é a alteração das regras no processo eleitoral, em especial as regras referentes ao modo que o cidadão é guindado a investidura de um cargo eletivo. Nesse diapasão, talvez a denominação “reforma política” seja muito abrangente, uma vez que o sistema mandamental e a forma estatal não serão alterados, isto é, continuaremos regidos por um federalismo presidencialista não clássico. Não passaremos a votar em um parlamentar para que ele, posteriormente, escolha juntamente com seus pares o chefe de governo; não daremos maior autonomia aos demais entes da federação – estados, municípios e distrito federal –; não reorganizaremos a distribuição dos poderes do Estado; mas a dita reforma limitar-se-á a modificação do processo eleitoral concorrencial.

Dr Marco Antonio participa de Solenidade de Instalação do Cartório Anexo do Juizado Especial Cível de Santos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) instalou no último dia 6 o Cartório Anexo do Juizado Especial Cível de Santos, na Universidade Monte Serrat – Unimonte. À solenidade, estiveram presentes o desembargador Dr Ivan Ricardo Garisio Sartori; o juiz responsável pelo cartório, Dr Afonso de Barros Faro Júnior; o Advogado Dr Marco Antonio da Silva, representando o Deputado Federal e Secretário de Estado do Turismo Márcio França; a procuradora-geral do município, Rosana Cristina Giacomini, representando o prefeito de Santos; o capitão da fragata, Darlan Tobias Marques, representando o capitão dos Portos de São Paulo; o juiz diretor do fórum de Cubatão, Sérgio Ludovico Martins; os juízes de Santos, Guilherme de Macedo Soares, Silvana Amneris Rôlo Pereira Borges e Simone Curado Ferreira Oliveira; o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo, Maurício Fernando Rollemberg de Faro Melo; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Santos, Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra; o comandante do CPA-I, coronel PM Sergio Del Bel Júnior; o delegado seccional de Santos, Rony da Silva Oliveira; o comandante interino do 6º BPM-I, major PM Flávio de Brito Júnior; o comandante da 3ª Cia do 6º BPM-I, capitão PM Honorato Gitirana de Sousa Júnior; o delegado de Polícia titular do 4º DP de Santos, Eraldo Felizardo dos Santos; o prefeito de Bertioga, José Mauro Dedemo Orlandini; o advogado-geral de Guarujá, Gustavo Coelho de Almeida; o coordenador do curso de Direito da Unimonte, Marcello Pistelli; o assistente jurídico da CET, André Medeiros, representando o presidente; o chefe de gabinete da deputada estadual Telma de Souza, Roberto Bolonha, representando-a.