Com o término do prazo para filiações aptas a proporcionar candidaturas para as eleições municipais de 2012 os Partidos Políticos iniciarão, nos próximos dias, verdadeiras guerras nas trincheiras do poder. É certo que os Partidos titularizam os mandatos eletivos, porém os políticos são os reais possuidores, razão pela qual existem tantas dificuldades práticas para restabelecer os mandatos aos seus titulares. Desta forma, quando um determinado político decide abandonar a legenda que o guindou ao poder e filia-se a outra aflora um verdadeiro desgaste eleitoral, político e público, gerando conflitos que posteriormente serão apresentados ao Poder Judiciário. Incumbe a Justiça Eleitoral decidir se o mandato permanece ou não com o político eleito, tido como infiel, verificando, assim, a ocorrência de justa causa para a desfiliação. De um lado, os Partidos alegam serem os verdadeiros titulares dos mandatos, em razão do direito já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e regulado por resolução do Tribunal Superior Eleitoral, tendo em vista, inclusive, a impossibilidade de candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, a destinação de verbas, horários de propaganda gratuita em rádio e televisão, dentre outros instrumentos colocados a disposição dos candidatos. Mas, por outro, os políticos infiéis sempre tentam ludibriar a legislação e a Justiça alegando exceções à regra da fidelidade, sendo a quantidade de votos obtidos e o apadrinhamento de determinados candidatos as alegações prediletas dos infiéis. É rara a ocorrência de exceções à regra da fidelidade, sendo que no mais das vezes o que realmente ocorre é a permuta de partidos por razões eleitoreiras e momentâneas. No entanto, devemos admitir a existência de abusos por parte de determinadas legendas, candidatos são efetivamente prejudicados, preteridos, durante o processo eleitoral, mas a maneira correta de lidar com tal situação é o fortalecimento interno e não a debandada. Ademais, a ausência de apoio do Partido ao candidato também pode ocorrer por razões de inviabilidade eleitoral. Recorrentes são as justificativas para as “permutas”, mas sem a comprovação de justa causa não se afasta a regra da fidelidade. Desta forma, cabe ao Partido Político o ajuizamento da Ação de Decretação de Perda de Mandato por Infidelidade Partidária, restando ao político réu defender-se por meio das escusas de infidelidade, ou seja, comprovando a ocorrência de justa causa para a desfiliação do partido político pelo qual foi eleito. A referida justa causa desdobra-se em quatro situações distintas, a saber: incorporação ou fusão do partido ao qual o político pertença; criação de um novo partido ao qual o político poderá proceder sua filiação; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, ou seja, quando o partido e não o político efetua mudanças em suas condutas ideológicas (ex. um partido tradicionalmente operário defendendo a majoração de juros); grave discriminação pessoal, isto é, quando o político passa a ser perseguido em razão de suas características pessoais (ex. por ser praticante de determinada religião ou ter determinada preferência sexual). Caso o político possuidor do mandato não consiga efetuar defesa convincente com base em uma das justas causas citadas deverá ser condenado à perda do mandato em favor do suplente de seu antigo partido. O restabelecimento do mandato ao partido político é de suma importância para que haja a sustentabilidade e a uniformidade governamental, uma vez que o esvaziamento dos partidos a cada avizinhamento de eleições prejudica, sobremaneira, as relações entre os Poderes e estimula a prostituição eleitoral.
