segunda-feira, 27 de julho de 2009

Antonio Dias Toffoli da um Show no Programa Roda Viva, porém eu preciso fazer ressalvas as colocações do ilustre jurista.

No programa Roda Viva exibido pela TV Cultura (27/7), o Advogado Geral da União, Ministro Dr. Antonio Dias Toffoli, ministrou uma verdadeira aula de direito aos jornalistas que participaram do referido programa. Toffoli esclareceu dúvidas que pairam sobre o público em geral, a saber: a questão da desnecessidade de licitação para a Petrobras operar na exploração de petróleo na bacia de Santos, até a questão da inexistência de nepotismo no caso da nomeação do namorado da neta do presidente do Congresso Nacional, haja vista, que o namoro legalmente não constitui estado de parentesco. Mas, "cai para nós", hodiernamente as entidades familiares seja ela o casamento, a união estável ou a entidade monoparental estão de modo geral terrivelmente depreciadas. A menor célula da sociedade - família - não ostenta a mesma força, seriedade e consistência de outrora, assim posso afirmar que a nomeação do namorado de sua neta não é ilegal, visto que não desrespeita expressamente o princípio da legalidade, mas é imoral e, por conseguinte, irregular, visto que é flagrante a inobservância do princípio constitucional da moralidade. Desta forma, deve ensejar em face do presidente Sarney processo e condenação por falta de decoro parlamentar. Não podemos nos olvidar que o art. 37 "caput" da Constituição da República declara que a administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes ou entes federativos obedece o princípio da moralidade. Ademais, não podemos esquecer que o presidente Sarney exerce função atípica de administrador público, visto que gere a casa legislativa que preside e, no que tange a contratação para trabalhar em seu gabinete, deve-se seguir os mesmos princípios da administração, por ser ato atípico do parlamentar, gerenciando a verba disponibilizada pelo erário da melhor forma possível, isso sem entrarmos no mérito do tráfico de influência envolvendo a relação do parlamentar Sarney (não presidente do Senado Federal), do seu filho e empresário Fernando Sarnei, da neta, do namoradinho e do então diretor geral da casa dos nobres.

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