quarta-feira, 16 de julho de 2014

Dr Marco Antonio fala sobre a obrigação de Prestação de Contas Partidárias


Dr Marco Antonio, Mestre em Direito e Advogado especializado em Direito Eleitoral, esclarece no jornal A Tribuna algumas questões pertinentes a não prestação de contas (anual) de Partidos Políticos. "A Prestação de Contas não é uma liberalidade. É um dever. Trata-se da possibilidade do exercício da Accountability Judicial, em sua função atípica/administrativa, mas também social. O cidadão tem o direito de saber como os Partidos Políticos gerenciam as verbas do Fundo Partidário que é Dinheiro Público" Afirma o Advogado.

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