Servidor Público em estágio probatório pode se aposentar?

O prazo do estágio probatório dos servidores públicos é de três anos. Tendo em vista que apenas o período de efetivo exercício no cargo deve ser considerado para conclusão do estágio probatório, período no qual se verifica se o servidor preenche os requisitos para o desempenho do cargo, em caso de cessão do servidor para outro órgão ocorre suspensão da contagem do prazo de três anos. Não pode o servidor em estágio probatório, ainda não investido definitivamente no cargo, aposentar-se voluntariamente, uma vez que o estágio probatório constitui etapa final do processo seletivo para a aquisição da titularidade do cargo público. RMS 23.689, Rel. Min. Maria T.A. Moura, j. 18.5.10. 6ª T.